DIREITOS DOS TITULARES
A Lei Federal nº 13.709/2018, nomeada como Lei Geral de Proteção de Dados, entrou em vigor no ano de 2020 e, com o objetivo de proteger a privacidade dos cidadãos, trata dos cuidados e responsabilidades de agentes que coletem e manuseiem dados pessoais, ou seja, dados que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural, tanto em formato digital, quanto em meio físico.
A Lei mencionada estabelece que as organizações que tratam os dados pessoais respeitem determinados princípios lá previstos, tais como a finalidade da coleta e tratamento dos dados, a segurança no trato e no armazenamento dos dados e a transparência com os titulares dos dados pessoais.
A Dental Uni, está comprometida com o cumprimento das leis que protegem a privacidade dos dados de clientes e público geral. Tratamos dados pessoais especialmente com a finalidade de executarmos os serviços contratados e cumprirmos nossas obrigações legais e/ou regulatórias. Assim, disponibilizamos este canal para que você possa ter conhecimento de seus direitos de titular de dados pessoais, exatamente nos termos previstos na Lei.
O QUE PRECISO SABER SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
É muito importante que você conheça o documento completo e todas as nossas práticas. Para ajudar, separamos algumas definições e pontos principais sobre como lidamos com os dados. Confira a seguir.
O QUE É TRATAMENTO DE DADOS?
É toda e qualquer operação realizada com um dado: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.Ou seja, se há um dado, alguma ação está sendo feita com ele. Dessa forma, podemos entender o tratamento de dados como um ciclo de vida das informações
QUE TIPOS DE DADOS SÃO COLETADOS?
DADO PESSOAL
Na LGPD é definido como “informação relacionada à pessoa identificada ou identificável”. Ou seja, quando ele permite a identificação, direta ou indireta, de uma pessoa (titular), como por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais (como CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte e título de eleitor), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail e endereço IP.
DADO PESSOAL SENSÍVEL
É aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, relacionados à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
O dono do dado é chamado de titular, seja ele antigo, presente ou potencial cliente, colaborador, contratado, parceiro comercial e terceiro.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais cita também o dado anonimizado, que é aquele que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que perdeu a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerando os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. Nesse caso, a LGPD não se aplicará a ele.
COMO OS DADOS SÃO COLETADOS?
DADOS PESSOAIS
FORNECIDOS PELO TITULAR
Quando são inseridos ou encaminhados ativamente pelo titular ao entrar em contato ou acessar os canais da Dental Uni. Independentemente de quais dados o titular fornecer, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o cumprir todas finalidades a ele declaradas, caso a caso. Dados que não sejam necessários serão devolvidos e/ou eliminados, conforme cada caso.
DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE
Tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, utilizamos algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que têm o propósito de melhorar a experiência de navegação do titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
DE QUE MANEIRA UTILIZAM MEUS DADOS?
Os dados pessoais coletados são utilizados para melhorar ou criar novos produtos e serviços a clientes e principais públicos, para viabilizar a prestação de serviço assistencial, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades - mediante o consentimento do titular – ou para interesse legítimo da Dental Uni sem prejudicar os interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular.
QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS COMO TITULAR?
A LGPD garante que você tenha uma série de direitos relacionados aos seus dados. Comprometidos com o cumprimento desses direitos, citaremos como você pode exercê-los junto à Dental Uni.
- Perguntar se temos dados pessoais seus, quais são estes dados e por qual motivo;
- Solicitar acesso aos seus dados pessoais sob nossa responsabilidade;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Pedir que os dados que temos sejam eliminados, não sejam mais acessados ou sejam anonimizados, caso os considere excessivos ou tratados de forma incompatível com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços, respeitando os limites em razão do sigilo comercial;
- Obtenção de informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Dental Uni compartilha os seus dados pessoais;
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais que forem tratados em razão de consentimento, ressalvadas as exceções legais;
- Pedir a revogação de consentimento que tenha sido dado para o tratamento de seus dados pessoais;
- Solicitar quaisquer informações e esclarecer dúvidas sobre os seus dados pessoais sob nossa responsabilidade
CASO TENHA DÚVIDAS, OU QUEIRA ESCLARECIMENTOS, ESTAMOS DISPONÍVEIS NOS CANAIS ABAIXO:
- Registrar Solicitação
- Opção Meus Protocolos disponível após realizar login no site www.dentaluni.com.br ou APP Dental Uni.
- E-mail: privacidade@dentaluni.com.br
- Correspondência endereçada para Rua Irma Flávia Borlet, 197 – Hauer – Curitiba/PR
Encarregado de Proteção de Dados: Leandro Pimentel
